Política de Privacidade CCPA

Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 2 de maio de 2023.

Esta Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação das suas informações quando utiliza o Serviço, bem como os seus direitos de privacidade e a proteção conferida pela lei.

Utilizamos os seus Dados Pessoais para prestar e melhorar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, aceita a recolha e utilização de informações de acordo com esta Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade foi gerada pelo modelo de Política de Privacidade CCPA da TermsFeed.

Interpretação e definições

Interpretação

As palavras com inicial maiúscula têm os significados definidos nas condições seguintes. As definições terão o mesmo significado, quer sejam utilizadas no singular quer no plural.

Definições

Para efeitos da presente Política de Privacidade:

  • «Conta» significa uma conta única criada para lhe permitir aceder ao nosso Serviço ou a partes do mesmo.

  • «Empresa», para efeitos da CCPA (Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia), refere-se à Empresa enquanto pessoa coletiva que recolhe informações pessoais dos Consumidores e determina, isoladamente ou em conjunto com outras, as finalidades e os meios do respetivo tratamento, ou em nome da qual essas informações são recolhidas, e que exerce atividade no Estado da Califórnia.

  • «Empresa» (designada neste Acordo por «Empresa», «nós» ou «nosso») refere-se à chimidoll.

  • «País» refere-se à China.

  • «Consumidor», para efeitos da CCPA, significa uma pessoa singular residente na Califórnia. Nos termos da lei, inclui qualquer pessoa que se encontre nos EUA por um motivo que não seja temporário ou transitório e qualquer pessoa domiciliada nos EUA que se encontre fora do país por um motivo temporário ou transitório.

  • «Cookies» são pequenos ficheiros colocados por um site no seu computador, dispositivo móvel ou outro dispositivo e que, entre outras utilizações, contêm dados sobre o seu histórico de navegação nesse site.

  • «Responsável pelo Tratamento», para efeitos do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), refere-se à Empresa enquanto pessoa coletiva que, isoladamente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de Dados Pessoais.

  • «Dispositivo» significa qualquer dispositivo capaz de aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet.

  • «Do Not Track» (DNT) é um conceito promovido pelas autoridades reguladoras dos EUA, em especial pela Comissão Federal do Comércio (FTC), para que o setor da Internet desenvolva e aplique um mecanismo que permita aos utilizadores controlar o rastreio das suas atividades online entre sites.

  • «Dados Pessoais» significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

    Para efeitos da CCPA, Dados Pessoais significa qualquer informação que o identifique, se relacione consigo, o descreva, possa ser associada a si ou possa razoavelmente ser ligada a si, direta ou indiretamente.

  • «Venda», para efeitos da CCPA, significa vender, alugar, divulgar, disseminar, disponibilizar, transferir ou comunicar por qualquer meio as informações pessoais de um Consumidor a outra empresa ou terceiro, em troca de uma contrapartida monetária ou de outro valor.

  • «Serviço» refere-se ao Site.

  • «Prestador de Serviços» significa qualquer pessoa singular ou coletiva que trate dados em nome da Empresa. Refere-se a empresas ou pessoas terceiras contratadas pela Empresa para facilitar ou prestar o Serviço em seu nome, executar serviços relacionados com o Serviço ou ajudar a Empresa a analisar a respetiva utilização.

  • «Dados de Utilização» refere-se aos dados recolhidos automaticamente, gerados pela utilização do Serviço ou pela própria infraestrutura do Serviço, como a duração da visita a uma página.

  • «Site» refere-se à chimidoll, acessível em https://chimidoll.myshopify.com

  • «Utilizador» significa a pessoa que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra pessoa coletiva em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.

Recolha e utilização dos seus Dados Pessoais

Tipos de dados recolhidos

Dados Pessoais

Ao utilizar o nosso Serviço, podemos pedir-lhe determinadas informações pessoais identificáveis que permitam contactá-lo ou identificá-lo. Essas informações podem incluir, entre outras:

  • Endereço de e-mail

  • Nome e apelido

  • Número de telefone

  • Morada, estado, província, código postal e cidade

  • Dados de Utilização

Dados de Utilização

Os Dados de Utilização são recolhidos automaticamente durante a utilização do Serviço.

Os Dados de Utilização podem incluir o endereço de protocolo de Internet do seu Dispositivo, como o endereço IP, o tipo e a versão do navegador, as páginas do Serviço que visita, a data e hora da visita, o tempo despendido nessas páginas, identificadores únicos do dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Quando acede ao Serviço através de um dispositivo móvel, podemos recolher automaticamente determinadas informações, incluindo o tipo de dispositivo móvel, o respetivo identificador único e endereço IP, o sistema operativo móvel, o tipo de navegador móvel, identificadores únicos do dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Também podemos recolher informações enviadas pelo seu navegador sempre que visita o nosso Serviço ou acede ao mesmo através de um dispositivo móvel.

Tecnologias de rastreio e Cookies

Utilizamos Cookies e tecnologias de rastreio semelhantes para acompanhar a atividade no nosso Serviço e guardar determinadas informações. Entre as tecnologias utilizadas encontram-se sinalizadores, etiquetas e scripts destinados a recolher e acompanhar informações e a melhorar e analisar o Serviço. Estas tecnologias podem incluir:

  • Cookies ou Cookies do navegador. Um cookie é um pequeno ficheiro colocado no seu Dispositivo. Pode configurar o navegador para recusar todos os Cookies ou avisar quando um Cookie é enviado. Contudo, se não aceitar Cookies, poderá não conseguir utilizar algumas partes do Serviço. Salvo se tiver configurado o navegador para recusar Cookies, o nosso Serviço poderá utilizá-los.
  • Sinalizadores Web. Determinadas secções do Serviço e os nossos e-mails podem conter pequenos ficheiros eletrónicos conhecidos como sinalizadores Web, também designados GIF transparentes, etiquetas de píxel ou GIF de um píxel. Estes permitem, por exemplo, contar os utilizadores que visitaram certas páginas ou abriram um e-mail e recolher outras estatísticas relacionadas com o site, como a popularidade de uma secção e a integridade do sistema e do servidor.

Os Cookies podem ser «Persistentes» ou «de Sessão». Os Cookies Persistentes permanecem no computador ou dispositivo móvel quando fica offline; os Cookies de Sessão são eliminados quando fecha o navegador.

Utilizamos Cookies de Sessão e Persistentes para as finalidades indicadas abaixo:

  • Cookies necessários/essenciais

    Tipo: Cookies de Sessão

    Administrados por: nós

    Finalidade: estes Cookies são essenciais para disponibilizar os serviços oferecidos através do Site e permitir a utilização de algumas funcionalidades. Ajudam a autenticar utilizadores e a impedir a utilização fraudulenta de contas. Sem estes Cookies, os serviços solicitados não podem ser prestados, e apenas os utilizamos para esse fim.

  • Cookies de aceitação da Política/Aviso de Cookies

    Tipo: Cookies Persistentes

    Administrados por: nós

    Finalidade: estes Cookies identificam se os utilizadores aceitaram a utilização de cookies no Site.

  • Cookies de funcionalidade

    Tipo: Cookies Persistentes

    Administrados por: nós

    Finalidade: estes Cookies permitem recordar as escolhas feitas ao utilizar o Site, como os dados de início de sessão ou a preferência de idioma. Destinam-se a proporcionar uma experiência mais personalizada e a evitar que tenha de voltar a introduzir as preferências em cada visita.

  • Cookies de rastreio e desempenho

    Tipo: Cookies Persistentes

    Administrados por: terceiros

    Finalidade: estes Cookies acompanham informações sobre o tráfego e a forma como os utilizadores usam o Site. As informações recolhidas podem identificá-lo direta ou indiretamente como visitante, pois são normalmente associadas a um identificador pseudónimo ligado ao dispositivo utilizado para aceder ao Site. Também podemos utilizar estes Cookies para testar novas páginas, funcionalidades ou recursos e avaliar a reação dos utilizadores.

Para mais informações sobre os cookies que utilizamos e as suas opções, consulte a nossa Política de Cookies ou a secção sobre Cookies da nossa Política de Privacidade.

Utilização dos seus Dados Pessoais

A Empresa pode utilizar os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestar e manter o nosso Serviço, incluindo acompanhar a utilização do Serviço.

  • Gerir a sua Conta: gerir o seu registo como utilizador do Serviço. Os Dados Pessoais que fornece podem dar-lhe acesso às diferentes funcionalidades disponibilizadas aos utilizadores registados.

  • Executar um contrato: desenvolver, cumprir e executar o contrato de compra dos produtos, artigos ou serviços adquiridos, ou qualquer outro contrato celebrado connosco através do Serviço.

  • Contactá-lo: contactá-lo por e-mail, chamadas telefónicas, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrónica, como notificações push de uma aplicação móvel, para enviar atualizações ou comunicações informativas sobre funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo atualizações de segurança, quando necessário ou razoável.

  • Fornecer-lhe notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos semelhantes aos que já adquiriu ou sobre os quais pediu informações, salvo se tiver optado por não receber essas comunicações.

  • Gerir os seus pedidos: responder e gerir os pedidos que nos dirige.

  • No âmbito de transferências empresariais: podemos utilizar as suas informações para avaliar ou realizar uma fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência da totalidade ou de parte dos nossos ativos, enquanto empresa em atividade ou no âmbito de falência, liquidação ou processo semelhante, quando os Dados Pessoais dos utilizadores do Serviço integrem os ativos transferidos.

  • Para outras finalidades: podemos utilizar as suas informações para outras finalidades, como análise de dados, identificação de tendências de utilização, avaliação da eficácia das campanhas promocionais e avaliação e melhoria do Serviço, dos produtos, dos serviços, do marketing e da sua experiência.

Podemos partilhar as suas informações pessoais nas seguintes situações:

  • Com Prestadores de Serviços: podemos partilhar as suas informações pessoais com Prestadores de Serviços para acompanhar e analisar a utilização do Serviço, processar pagamentos e contactá-lo.
  • No âmbito de transferências empresariais: podemos partilhar ou transferir as suas informações pessoais no contexto ou durante as negociações de uma fusão, venda de ativos da Empresa, financiamento ou aquisição da totalidade ou de parte da nossa atividade por outra empresa.
  • Com Afiliadas: podemos partilhar as suas informações com as nossas afiliadas, às quais exigiremos o cumprimento desta Política de Privacidade. As afiliadas incluem a nossa sociedade-mãe, subsidiárias, parceiros de empreendimentos conjuntos e outras empresas que controlamos ou que estão sob controlo comum connosco.
  • Com parceiros comerciais: podemos partilhar as suas informações com parceiros comerciais para lhe oferecer determinados produtos, serviços ou promoções.
  • Com outros utilizadores: quando partilha informações pessoais ou interage de outra forma com outros utilizadores em áreas públicas, essas informações podem ser vistas por todos os utilizadores e divulgadas publicamente fora dessas áreas.
  • Com o seu consentimento: podemos divulgar as suas informações pessoais para qualquer outra finalidade com o seu consentimento.

Conservação dos seus Dados Pessoais

A Empresa conservará os seus Dados Pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Conservaremos e utilizaremos esses dados na medida necessária para cumprir obrigações legais, resolver litígios e aplicar os nossos acordos e políticas.

A Empresa também conservará os Dados de Utilização para fins de análise interna. Estes dados são geralmente conservados por um período mais curto, exceto quando são utilizados para reforçar a segurança ou melhorar a funcionalidade do Serviço, ou quando a lei exige a sua conservação por períodos mais longos.

Transferência dos seus Dados Pessoais

As suas informações, incluindo os Dados Pessoais, são tratadas nos escritórios operacionais da Empresa e noutros locais onde se encontrem as partes envolvidas no tratamento. Por conseguinte, essas informações podem ser transferidas para, e mantidas em, computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental, cujas leis de proteção de dados podem ser diferentes das aplicáveis na sua jurisdição.

O seu consentimento à presente Política de Privacidade, seguido do envio dessas informações, representa a sua concordância com essa transferência.

A Empresa tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade. Os seus Dados Pessoais não serão transferidos para uma organização ou país sem controlos adequados, incluindo medidas de segurança para os dados e outras informações pessoais.

Divulgação dos seus Dados Pessoais

Transações comerciais

Se a Empresa participar numa fusão, aquisição ou venda de ativos, os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos. Será informado antes da transferência e antes de os dados ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

Autoridades policiais ou judiciais

Em determinadas circunstâncias, a Empresa poderá ser obrigada a divulgar os seus Dados Pessoais por força da lei ou em resposta a pedidos válidos de autoridades públicas, como um tribunal ou organismo governamental.

Outros requisitos legais

A Empresa pode divulgar os seus Dados Pessoais quando, de boa-fé, considerar que tal é necessário para:

  • Cumprir uma obrigação legal
  • Proteger e defender os direitos ou bens da Empresa
  • Prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas com o Serviço
  • Proteger a segurança pessoal dos Utilizadores do Serviço ou do público
  • Proteger contra responsabilidade jurídica

Segurança dos seus Dados Pessoais

A segurança dos seus Dados Pessoais é importante para nós, mas nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrónico é 100% seguro. Embora procuremos utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger os seus Dados Pessoais, não podemos garantir uma segurança absoluta.

Informações detalhadas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais

Os Prestadores de Serviços que utilizamos podem ter acesso aos seus Dados Pessoais. Estes fornecedores terceiros recolhem, guardam, utilizam, tratam e transferem informações sobre a sua atividade no Serviço de acordo com as respetivas Políticas de Privacidade.

Análise de dados

Podemos utilizar Prestadores de Serviços terceiros para acompanhar e analisar a utilização do nosso Serviço.

Marketing por e-mail

Podemos utilizar os seus Dados Pessoais para lhe enviar boletins informativos, conteúdos de marketing ou promocionais e outras informações que possam ser do seu interesse. Pode recusar uma ou todas estas comunicações através da ligação ou das instruções de cancelamento incluídas nos nossos e-mails, ou contactando-nos.

Privacidade ao abrigo da CCPA

Esta secção do aviso de privacidade destinada aos residentes da Califórnia complementa a nossa Política de Privacidade e aplica-se exclusivamente a visitantes, utilizadores e outras pessoas residentes no Estado da Califórnia.

Categorias de informações pessoais recolhidas

Recolhemos informações que identificam, se relacionam, descrevem, fazem referência, podem ser associadas ou razoavelmente ligadas, direta ou indiretamente, a um determinado Consumidor ou Dispositivo. Segue-se a lista das categorias que podemos recolher ou que poderão ter sido recolhidas de residentes da Califórnia nos últimos doze meses.

As categorias e os exemplos abaixo são os definidos na CCPA. Isto não significa que tenhamos efetivamente recolhido todos os exemplos de cada categoria; reflete a nossa convicção de boa-fé, com base no melhor conhecimento disponível, de que algumas dessas informações podem ser ou ter sido recolhidas. Certas categorias só serão recolhidas se as fornecer diretamente.

  • Categoria A: identificadores.

    Exemplos: nome verdadeiro, pseudónimo, morada postal, identificador pessoal único, identificador online, endereço IP, endereço de e-mail, nome de conta, número da carta de condução, número de passaporte ou identificadores semelhantes.

    Recolhido: sim.

  • Categoria B: categorias de informações pessoais previstas na lei de registos de clientes da Califórnia (Código Civil da Califórnia, § 1798.80(e)).

    Exemplos: nome, assinatura, número da Segurança Social, características ou descrição física, morada, telefone, passaporte, carta de condução ou cartão de identificação estadual, apólice de seguro, formação, emprego e histórico profissional, conta bancária, cartão de crédito ou débito e outras informações financeiras, médicas ou de seguro de saúde. Algumas informações desta categoria podem sobrepor-se a outras categorias.

    Recolhido: sim.

  • Categoria C: características de classificação protegidas pela legislação da Califórnia ou federal.

    Exemplos: idade igual ou superior a 40 anos, raça, cor, ascendência, origem nacional, cidadania, religião ou crença, estado civil, condição médica, deficiência física ou mental, sexo, incluindo género, identidade e expressão de género, gravidez, parto e condições médicas relacionadas, orientação sexual, estatuto de veterano ou militar e informações genéticas, incluindo familiares.

    Recolhido: não.

  • Categoria D: informações comerciais.

    Exemplos: registos e histórico de produtos ou serviços comprados ou considerados.

    Recolhido: sim.

  • Categoria E: informações biométricas.

    Exemplos: características genéticas, fisiológicas, comportamentais e biológicas, ou padrões de atividade utilizados para extrair um modelo ou identificador, como impressões digitais, faciais ou vocais, leitura da íris ou retina, padrões de digitação, marcha ou outros padrões físicos e dados de sono, saúde ou exercício.

    Recolhido: não.

  • Categoria F: atividade na Internet ou noutras redes semelhantes.

    Exemplos: interação com o nosso Serviço ou publicidade.

    Recolhido: sim.

  • Categoria G: dados de geolocalização.

    Exemplos: localização física aproximada.

    Recolhido: não.

  • Categoria H: dados sensoriais.

    Exemplos: informações sonoras, eletrónicas, visuais, térmicas, olfativas ou semelhantes.

    Recolhido: não.

  • Categoria I: informações profissionais ou laborais.

    Exemplos: histórico profissional atual ou anterior e avaliações de desempenho.

    Recolhido: não.

  • Categoria J: informações educativas não públicas, nos termos da Family Educational Rights and Privacy Act (20 U.S.C. § 1232g; 34 C.F.R. Parte 99).

    Exemplos: registos educativos diretamente relacionados com um aluno e mantidos por uma instituição de ensino ou por uma entidade em seu nome, como notas, transcrições, listas de turma, horários, códigos de identificação, informações financeiras ou processos disciplinares.

    Recolhido: não.

  • Categoria K: inferências extraídas de outras informações pessoais.

    Exemplos: perfil que reflita preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamentos, atitudes, inteligência, capacidades e aptidões.

    Recolhido: não.

Ao abrigo da CCPA, as informações pessoais não incluem:

  • Informações publicamente disponíveis em registos governamentais
  • Informações de consumidores desidentificadas ou agregadas
  • Informações excluídas do âmbito da CCPA, como:
    • Informações médicas ou de saúde abrangidas pela Health Insurance Portability and Accountability Act de 1996 (HIPAA), pela California Confidentiality of Medical Information Act (CMIA) ou dados de ensaios clínicos
    • Informações pessoais abrangidas por leis setoriais de privacidade, incluindo a Fair Credit Reporting Act (FRCA), a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA), a California Financial Information Privacy Act (FIPA) e a Driver's Privacy Protection Act de 1994

Fontes das informações pessoais

Obtemos as categorias de informações pessoais acima indicadas através das seguintes fontes:

  • Diretamente de si. Por exemplo, através dos formulários que preenche, das preferências que manifesta ou fornece e das compras que efetua no Serviço.
  • Indiretamente de si. Por exemplo, através da observação da sua atividade no Serviço.
  • Automaticamente a partir da sua utilização. Por exemplo, através de cookies colocados por nós ou pelos nossos Prestadores de Serviços no seu Dispositivo enquanto navega no Serviço.
  • A partir de Prestadores de Serviços. Por exemplo, fornecedores terceiros que acompanham e analisam a utilização do Serviço, processam pagamentos ou nos ajudam a prestar-lhe o Serviço.

Utilização de informações pessoais para fins empresariais ou comerciais

Podemos utilizar ou divulgar as informações pessoais recolhidas para «fins empresariais» ou «fins comerciais», conforme definidos na CCPA, incluindo:

  • Operar e prestar-lhe o nosso Serviço.
  • Prestar apoio e responder aos seus pedidos, incluindo investigar e resolver preocupações e acompanhar e melhorar o Serviço.
  • Cumprir a finalidade para a qual forneceu as informações. Por exemplo, utilizaremos os contactos para responder a perguntas sobre o Serviço e os dados fornecidos numa compra para processar o pagamento e facilitar a entrega.
  • Responder a pedidos das autoridades policiais ou judiciais e cumprir a lei, ordens judiciais ou regulamentos governamentais aplicáveis.
  • Conforme descrito no momento da recolha das suas informações pessoais ou previsto de outra forma na CCPA.
  • Para fins administrativos internos e de auditoria.
  • Detetar incidentes de segurança e proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, incluindo, quando necessário, intentar ações contra os responsáveis.

Os exemplos acima são meramente ilustrativos e não exaustivos. Para mais informações sobre a utilização destes dados, consulte a secção «Utilização dos seus Dados Pessoais».

Se decidirmos recolher categorias adicionais de informações pessoais ou utilizar as informações recolhidas para fins substancialmente diferentes, alheios ou incompatíveis, atualizaremos esta Política de Privacidade.

Divulgação de informações pessoais para fins empresariais ou comerciais

Podemos utilizar ou divulgar, e podemos ter utilizado ou divulgado nos últimos doze meses, as seguintes categorias de informações pessoais para fins empresariais ou comerciais:

  • Categoria A: identificadores
  • Categoria B: categorias de informações pessoais previstas na lei de registos de clientes da Califórnia (Código Civil da Califórnia, § 1798.80(e))
  • Categoria D: informações comerciais
  • Categoria F: atividade na Internet ou noutras redes semelhantes

As categorias acima são as definidas na CCPA. Isto não significa que todos os exemplos de cada categoria tenham sido efetivamente divulgados; reflete a nossa convicção de boa-fé, com base no melhor conhecimento disponível, de que algumas dessas informações podem ser ou ter sido divulgadas.

Quando divulgamos informações pessoais para fins empresariais ou comerciais, celebramos um contrato que descreve a finalidade e obriga o destinatário a manter a confidencialidade e a utilizar as informações apenas para executar o contrato.

Venda de informações pessoais

Na CCPA, «vender» e «venda» significam que uma empresa vende, aluga, divulga, dissemina, disponibiliza, transfere ou comunica por qualquer meio as informações pessoais de um consumidor a um terceiro em troca de uma contrapartida de valor. Isto significa que podemos ter recebido algum benefício pela partilha, embora não necessariamente monetário.

As categorias abaixo são as definidas na CCPA. Isto não significa que todos os exemplos de cada categoria tenham sido efetivamente vendidos; reflete a nossa convicção de boa-fé, com base no melhor conhecimento disponível, de que algumas dessas informações podem ser ou ter sido partilhadas em troca de valor.

Podemos vender, ou ter vendido nos últimos doze meses, as seguintes categorias de informações pessoais:

  • Categoria A: identificadores
  • Categoria B: categorias de informações pessoais previstas na lei de registos de clientes da Califórnia (Código Civil da Califórnia, § 1798.80(e))
  • Categoria D: informações comerciais
  • Categoria F: atividade na Internet ou noutras redes semelhantes

Partilha de informações pessoais

Podemos partilhar as informações pessoais das categorias acima com os seguintes terceiros:

  • Prestadores de Serviços
  • Processadores de pagamentos
  • As nossas afiliadas
  • Os nossos parceiros comerciais
  • Fornecedores terceiros aos quais você ou os seus representantes nos autorizem a divulgar as suas informações pessoais relacionadas com produtos ou serviços que lhe prestamos

Venda de informações pessoais de menores de 16 anos

Não recolhemos conscientemente informações pessoais de menores de 16 anos através do Serviço, embora alguns sites de terceiros para os quais disponibilizamos ligações possam fazê-lo. Esses sites têm os seus próprios termos e políticas de privacidade. Recomendamos que os pais e tutores acompanhem a utilização da Internet pelas crianças e as orientem para nunca fornecerem informações noutros sites sem autorização.

Não vendemos informações pessoais de Consumidores que sabemos ter menos de 16 anos, salvo se recebermos autorização expressa, o «direito de adesão», do Consumidor entre os 13 e os 16 anos ou do pai, mãe ou tutor de um Consumidor com menos de 13 anos. Quem autorizar a venda pode recusá-la futuramente a qualquer momento. Para exercer esse direito, o Utilizador ou representante autorizado pode contactar-nos.

Se tiver motivos para crer que uma criança com menos de 13 ou 16 anos nos forneceu informações pessoais, contacte-nos com pormenores suficientes para podermos eliminá-las.

Os seus direitos ao abrigo da CCPA

A CCPA confere aos residentes da Califórnia direitos específicos sobre as suas informações pessoais. Se residir na Califórnia, tem os seguintes direitos:

  • Direito à informação. Tem o direito de ser informado sobre as categorias de Dados Pessoais recolhidas e as finalidades da sua utilização.
  • Direito de solicitar informações. Ao abrigo da CCPA, tem o direito de solicitar informações sobre a nossa recolha, utilização, venda, divulgação para fins empresariais e partilha de informações pessoais. Depois de recebermos e confirmarmos o pedido, divulgaremos:
    • As categorias de informações pessoais recolhidas sobre si
    • As categorias de fontes dessas informações pessoais
    • A nossa finalidade empresarial ou comercial para a recolha ou venda
    • As categorias de terceiros com quem partilhamos essas informações
    • As informações pessoais específicas que recolhemos sobre si
    • Se vendermos ou divulgarmos as suas informações pessoais para fins empresariais, divulgaremos:
      • As categorias de informações pessoais vendidas
      • As categorias de informações pessoais divulgadas
  • Direito de recusar a venda de Dados Pessoais. Tem o direito de nos instruir a não vender as suas informações pessoais. Para apresentar um pedido de recusa, contacte-nos.
  • Direito ao apagamento dos Dados Pessoais. Tem o direito de pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, sujeito a determinadas exceções. Depois de recebermos e confirmarmos o pedido, eliminaremos as suas informações dos nossos registos e instruiremos os Prestadores de Serviços a fazê-lo, salvo se for aplicável uma exceção. Podemos recusar o pedido se a conservação for necessária para:
    • Concluir a transação para a qual recolhemos as informações, fornecer um bem ou serviço solicitado, realizar ações razoavelmente previstas no contexto da relação comercial ou executar o nosso contrato consigo.
    • Detetar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, ou agir contra os responsáveis.
    • Depurar produtos para identificar e corrigir erros que prejudiquem as funcionalidades previstas.
    • Exercer a liberdade de expressão, garantir esse direito a outro consumidor ou exercer outro direito previsto na lei.
    • Cumprir a California Electronic Communications Privacy Act (Código Penal da Califórnia, § 1546 e seguintes).
    • Realizar investigação científica, histórica ou estatística de interesse público, pública ou sujeita a revisão por pares, que cumpra as restantes leis éticas e de privacidade aplicáveis, quando o apagamento possa tornar a investigação impossível ou prejudicá-la gravemente e tenha dado consentimento informado.
    • Permitir utilizações exclusivamente internas razoavelmente compatíveis com as expectativas do consumidor decorrentes da sua relação connosco.
    • Cumprir uma obrigação legal.
    • Efetuar outras utilizações internas e lícitas compatíveis com o contexto em que forneceu as informações.
  • Direito a não ser discriminado. Tem o direito de não ser discriminado por exercer qualquer direito enquanto consumidor, incluindo através de:
    • Recusa de bens ou serviços
    • Cobrança de preços ou tarifas diferentes, incluindo descontos, outros benefícios ou penalizações
    • Prestação de bens ou serviços com nível ou qualidade diferente
    • Sugestão de que receberá um preço, tarifa, nível ou qualidade diferente para bens ou serviços

Exercício dos seus direitos de proteção de dados ao abrigo da CCPA

Se residir na Califórnia, pode exercer os seus direitos ao abrigo da CCPA contactando-nos:

  • Através desta página do nosso site: https://chimidoll.myshopify.com
  • Por e-mail: chimidoll@outlook.com

Apenas o Utilizador ou uma pessoa registada junto do Secretário de Estado da Califórnia e autorizada a agir em seu nome pode apresentar um pedido verificável relativo às suas informações pessoais.

O pedido deve:

  • Fornecer informações suficientes para verificarmos razoavelmente que é a pessoa sobre quem recolhemos informações ou um representante autorizado
  • Descrever o pedido com pormenor suficiente para o compreendermos, avaliarmos e respondermos adequadamente

Não poderemos responder nem fornecer as informações exigidas se não conseguirmos:

  • Verificar a sua identidade ou autoridade para apresentar o pedido
  • Confirmar que as informações pessoais lhe dizem respeito

Divulgaremos e forneceremos gratuitamente as informações exigidas no prazo de 45 dias após recebermos o pedido verificável. Quando razoavelmente necessário e mediante aviso prévio, este prazo poderá ser prorrogado uma vez por mais 45 dias.

As informações fornecidas abrangerão apenas os 12 meses anteriores à receção do pedido verificável.

Nos pedidos de portabilidade, escolheremos um formato de utilização fácil que permita transmitir as suas informações pessoais de uma entidade para outra sem impedimentos.

Não vender as minhas informações pessoais

Tem o direito de recusar a venda das suas informações pessoais. Depois de recebermos e confirmarmos um pedido verificável, deixaremos de vender essas informações. Para exercer este direito, contacte-nos.

Os Prestadores de Serviços com quem trabalhamos, como parceiros de análise ou publicidade, podem utilizar no Serviço tecnologias que constituam uma venda de informações pessoais nos termos da CCPA. Para recusar a utilização das suas informações para publicidade baseada em interesses e essas possíveis vendas, siga as instruções abaixo.

A recusa é específica do navegador utilizado. Poderá ter de a configurar em cada navegador.

Site

Pode recusar anúncios personalizados apresentados pelos nossos Prestadores de Serviços seguindo as instruções do Serviço:

A recusa coloca no computador um cookie exclusivo do navegador utilizado. Se mudar de navegador ou eliminar os cookies guardados, terá de voltar a configurar a recusa.

Dispositivos móveis

O seu dispositivo móvel poderá permitir recusar a utilização de informações sobre as aplicações usadas para apresentar anúncios direcionados aos seus interesses:

  • «Recusar anúncios baseados em interesses» ou «Desativar personalização de anúncios» em dispositivos Android
  • «Limitar seguimento de anúncios» em dispositivos iOS

Também pode impedir a recolha de dados de localização alterando as preferências do dispositivo móvel.

Privacidade das crianças

O nosso Serviço não se destina a menores de 13 anos. Não recolhemos conscientemente informações pessoais identificáveis de menores de 13 anos. Se for pai, mãe ou tutor e souber que uma criança a seu cargo nos forneceu Dados Pessoais, contacte-nos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos Dados Pessoais de um menor de 13 anos sem verificar o consentimento parental, tomaremos medidas para eliminar essas informações dos nossos servidores.

Se tivermos de recorrer ao consentimento como fundamento jurídico para tratar as suas informações e o seu país exigir consentimento parental, poderemos solicitá-lo antes de recolher e utilizar essas informações.

Ligações para outros sites

O nosso Serviço pode conter ligações para sites que não são operados por nós. Ao clicar numa ligação de terceiros, será encaminhado para o respetivo site. Recomendamos vivamente que consulte a Política de Privacidade de cada site que visitar.

Não controlamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de sites ou serviços de terceiros.

Alterações à presente Política de Privacidade

Podemos atualizar periodicamente a nossa Política de Privacidade. As alterações serão comunicadas através da publicação da nova política nesta página.

Antes de a alteração produzir efeitos, informá-lo-emos por e-mail e/ou através de um aviso em destaque no Serviço e atualizaremos a data da «última atualização» no início desta Política de Privacidade.

Recomendamos que consulte periodicamente esta Política de Privacidade. As alterações produzem efeitos quando são publicadas nesta página.

Contacte-nos

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos:

  • Através desta página do nosso site: https://chimidoll.myshopify.com
  • Por e-mail: kaijensen@chimidoll.com